O Regulamento ADIS foi publicado a 13 de Dezembro, com entrada em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O Artigo 2º define um período de candidaturas para projectos ou acções a iniciar durante o ano de 2008, no prazo de 30 dias a contar da data de entrada em vigor.
Tendo em conta o exposto, o período de candidatura teria início a 14 de Dezembro e término a 14 de Janeiro (em virtude do último dia ser sábado).
Contudo, nos termos do Artigo 9º do Decreto-Lei 186/2006 de 12 de Setembro que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelo Estado através dos serviços do Ministério da Saúde a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos “ O montante financeiro disponível para cada programa de apoio é anualmente fixado por área de intervenção e âmbito territorial, nacional ou regional, por despacho conjunto do ministro responsável pela área das finanças e do ministro responsável pela área da saúde…”
Assim, a Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida propôs o montante a investir em 2008, estando a aguardar o despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde.
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