O que é?
O CARTÃO IMIGRANTE resulta da inscrição de um(a) imigrante legal no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) enquanto cliente, beneficiando gratuitamente de todos os benefícios que o CNAI proporciona. Além disso, poderá vir a beneficiar de outros serviços prestados por outras entidades que, no futuro, se venham a associar ao CARTÃO.
Para que serve?
Para que o seu acolhimento e a sua integração enquanto imigrante em Portugal seja mais fácil e mais simples. Para isso pode aceder gratuitamente aos seguintes serviços do CNAI:
- Informação jurídica – no Gabinete de Apoio Jurídico do CNAI os utentes do Cartão Imigrante beneficiam de informação e aconselhamento jurídico, prestado por juristas qualificadas e que o apoiam no esclarecimento de dúvidas sobre questões legais.
- Apoio ao reagrupamento familiar - no Gabinete de Apoio ao Reagrupamento Familiar, os utentes do Cartão Imigrante beneficiam de apoio para prepararem o seu pedido de trazer a família, bem como de ajuda no acompanhamento do processo.
- Apoio à procura de emprego – através do Gabinete de Apoio ao Emprego, pode obter informações sobre empregos disponíveis ou como lançar o seu próprio negócio, bem como que oportunidades de formação profissional tem.
- Apoio à procura de Habitação – através do Gabinete de Apoio à Habitação, pode aceder a informação sobre acesso à habitação, nomeadamente ofertas disponíveis e eventuais mecanismos de apoio.
- Apoio à integração dos filhos na Escola - Através do Gabinete da Educação pode obter informação e apoio na integração dos seus filhos na Escola.
- Apoio à integração no Sistema de Saúde – Através do Gabinete de Saúde pode obter informação de como se integrar no Sistema Nacional de Saúde e que direitos lhe assistem na protecção da saúde.
- Acesso a aulas de Língua Portuguesa – Através dos cursos de formação em Língua Portuguesa, a funcionar no CNAI ao fim-de-semana, poderá ter acesso à aprendizagem de Português para que a sua integração seja mais fácil.
Tenho o CARTÃO IMIGRANTE. Posso marcar antecipadamente a minha ida ao CNAI e ser atendido com rapidez?
Sim. Basta ligar o SOS Imigrante (808.257.257) e o operador que o atenderá irá marcar consigo o dia e a hora para vir ao CNAI, para ter acesso a qualquer um dos serviços anteriormente referidos. Na véspera receberá um SMS no seu telemóvel para o lembrar. No dia do atendimento, terá que estar presente à hora marcada e será atendido(a) rapidamente.
Quanto custa?
O CARTÃO IMIGRANTE é gratuito e tem uma validade anual. É pessoal e intransmissível.
Substitui a autorização de residência ou visto de trabalho?
Não. O CARTÃO IMIGRANTE diz respeito só ao acesso aos serviços do CNAI e só é passado a quem está legal em Portugal.
Para Saber mais:
- Pessoalmente, no Balcão de Apoio do CNAI
- Rua Álvaro Coutinho, nº 14, 1150-025 Lisboa
- Rua do Pinheiro, nº 9, 4050-484 Porto
- Através do telefone 808.257.257
- Através de e-mail: ci@acime.gov.pt
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